Guerra e pena de morte

Nesse quadro, Francisco examina duas situações extremas que podem se apresentar como soluções em circunstâncias dramáticas: a guerra e a pena de morte. O pontífice é claríssimo ao tratar os dois casos.

Em relação à guerra, ele afirma que infelizmente não é um fantasma do passado, mas uma ameaça constante. Portanto, deve ficar claro que “a guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão dramática ao meio ambiente” (n. 257).

Ele também aborda a posição do Catecismo da Igreja Católica, onde se contempla a possibilidade de uma legítima defesa por meio da força militar, com o pressuposto de demonstrar que existem algumas rigorosas condições de legitimidade moral. No entanto – escreve Francisco – facilmente caímos em uma interpretação ampla demais desse direito.

Hoje, de fato, com o desenvolvimento das armas nucleares, químicas e biológicas, “conferiu-se à guerra um poder destrutivo incontrolável, que atinge muitos civis inocentes”. Portanto – e eis a conclusão do papa – “já não podemos pensar na guerra como solução, porque provavelmente os riscos sempre serão superiores à hipotética utilidade que se lhe atribua. Perante esta realidade, hoje é muito difícil sustentar os critérios racionais amadurecidos noutros séculos para falar de uma possível ‘guerra justa’. Nunca mais a guerra” (n. 258).

A resposta à ameaça das armas nucleares e a todas as formas de destruição em massa deve ser coletiva e concertada, com base na confiança recíproca. E – propõe o pontífice – “com o dinheiro usado em armas e em outras despesas militares, constituamos um Fundo mundial, para acabar de vez com a fome e para o desenvolvimento dos países mais pobres, a fim de que os seus habitantes não recorram a soluções violentas ou enganadoras, nem precisem de abandonar os seus países à procura de uma vida mais digna” (n. 262).

A respeito da pena de morte, Francisco retoma o pensamento de João Paulo II, que afirmou de maneira clara na encíclica Evangelium vitae (n. 56) que ela é inadequada no plano moral e não é mais necessária no plano penal. Francisco também se refere a autores como LactâncioPapa Nicolau I ou Santo Agostinho, que, desde os primeiros séculos da Igreja, se mostravam contrários a essa pena. E afirma com clareza que “a pena de morte é inadmissível” (n. 263), e que a Igreja se compromete com determinação a propor que ela seja abolida em todo o mundo. E o julgamento também se estende à prisão perpétua, que “é uma pena de morte escondida” (n. 268).

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/603448-fratelli-tutti-um-guia-para-a-leitura-da-enciclica-do-papa-francisco-artigo-de-antonio-spadaro, acesso em 07/10/2021.